Luz para Todos
O Ministério de Minas e Energia assinou um Decreto que prorroga o Programa Luz para Todos (LPT) para dezembro de 2022. A prorrogação por mais quatro anos possibilita a conclusão das obras e dos contratos em andamento. Partes das demandas já estão consolidadas nos planos de universalização homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outra parcela está em processo de levantamento pelas distribuidoras.
O acesso gratuito à energia elétrica será levado principalmente ao norte e nordeste, e às populações que vivem em regiões isoladas, entre elas: comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos, ribeirinhos, pequenos agricultores e famílias em reservas extrativistas.
De acordo com o mapa da exclusão elétrica do Brasil, as famílias sem acesso à energia estão majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e nas famílias de baixa renda. Cerca de 90% delas têm renda inferior a três salários-mínimos.
Segundo uma ampla pesquisa de 10 anos do Programa, realizada pela empresa MDA Pesquisas em todo o território nacional, que contou com contribuições de milhares de beneficiários do programa, os impactos nas comunidades atendidas foram: melhorias na qualidade de vida dos moradores; aumento da renda familiar; melhores oportunidades de trabalho; retorno do homem ao campo; aquisição de eletrodomésticos e bombas d’água; maior segurança das mulheres e retorno aos estudos.
Só nos últimos dois anos, cerca de 500 mil brasileiros foram atendidos pela iniciativa em 15 estados: Acre (AC), Alagoas (AL), Amazonas (AM), Bahia (BA), Goiás (GO), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Pará (PA), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rondônia (RO), Roraima (RR), Sergipe (SE), São Paulo (SP) e Tocantins (TO).
Iniciado em 2003, o Programa Luz para Todos está em sua terceira prorrogação com o objetivo de anular a exclusão elétrica no Brasil. Até dezembro de 2017, mais de 16 milhões de pessoas foram beneficiadas com o LPT.
Fontes: Ministério de Minas e Energia - www.mme.gov.br / Portal Brasil - www.brasil.gov.br