Leis 2018
por dit
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publicado
14/06/2019 16h03,
última modificação
14/06/2019 16h03
- Lei nº 537-2018.pdf — por dit — última modificação 02/07/2020 16h33
- Autoriza a desafetação de bem público municipal e autoriza a doação em permuta, e dá outras providências.
- Lei nº 544-2018 LDO 2019.pdf — por dit — última modificação 29/04/2019 15h19
- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019.
- Lei nº 545-2018 LOA 2019.pdf — por dit — última modificação 29/04/2019 15h19
- Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Dois Irmãos do Tocantins, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Ações do documento