Leis 2019
por dit
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publicado
14/06/2019 16h03,
última modificação
14/06/2019 16h03
- Lei n° 547-2019 DE 11 DE MARÇO DE 2019 — por adm — última modificação 06/12/2021 10h47
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração constantes dos Anexos III e VI da Lei Municipal 518/2017 do Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos profissionais de Educação Básica do Município de Dois Irmãos do Tocantins - TO, para o exercício de 2019.
- Lei nº 549-2019.pdf — por dit — última modificação 14/06/2019 16h19
- Autoriza a desafetação de bem público municipal e a doação de lote urbano a Casa Espírita de Oração Bezerra de Menezes Cavalcanti, e dá outras providências.
- Lei nº 550-2019.pdf — por adm — última modificação 25/05/2021 10h45
- Autoriza a desafetação de bem público municipal e a doação de lotes urbanos as pessoas de baixa renda, e dá outras providências.
- Lei nº 550A-2019.pdf — por dit — última modificação 25/05/2021 10h41
- Autoriza a desafetação de bem público municipal e a doação de lotes urbanos as pessoas de baixa renda, e dá outras providências.
- Lei nº 551-2019.pdf — por dit — última modificação 12/11/2019 12h25
- Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao Idoso, e dá outras providências.
- Lei nº 552-2019.pdf — por dit — última modificação 12/11/2019 12h27
- Dispõe sobre a prorrogação do prazo de opção para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Dois Irmãos do Tocantins, e dá outras providências.
- Lei nº 553-2019.pdf — por dit — última modificação 12/11/2019 12h29
- Autoriza o Poder Executivo Municipal através de concorrência pública, a doar imóvel de propriedade do município para implantação de unidade receptora armazenadora e secagem de grãos, no Município de Dois Irmãos do Tocantins/TO.
- Lei n° 554 - 2019 de 11 novembro de 2019 — por adm — última modificação 23/04/2021 09h47
- Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de opção para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Dois Irmãos do Tocantins, e dá outras providências.
- Lei n° 555 - 2019 - de 21 de novembro de 2019 — por adm — última modificação 23/04/2021 09h49
- Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre imóveis urbanos situados na quadra 23-A mediante transferência do Domínio.
- Lei n° 556 - 2019 de 21 de novembro de 2019 — por adm — última modificação 23/04/2021 09h51
- Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre imóveis urbanos situados na Quadra 28-A mediante transferência do domínio.
- Lei n° 557 - 2019 de 21 de novembro de 2019 — por adm — última modificação 23/04/2021 09h53
- Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre imóveis urbanos situados na Quadra 52-EXPANSÃO mediante transferência do domínio.
- Lei n° 558 - 2019 - de 21 e novembro de 2019 — por adm — última modificação 23/04/2021 09h55
- Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos professores em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino Básico de Dois Irmãos do Tocantins - TO, e dá outras providências.
- Lei nº 560-2019 LDO 2020.pdf — por dit — última modificação 14/04/2020 11h39
- Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020.
- Lei n° 559 - 2019 - de 21 de novembro de 2019 — por adm — última modificação 23/04/2021 10h04
- Autoriza o chefe do PoderExecutivo a outorgar permissão de uso das instalações do Prédio onde funcionava Municipal Coelho Neto, e dá outras providências.
- Lei nº 561-2019 LOA 2020.pdf — por dit — última modificação 14/04/2020 11h42
- Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Dois Irmãos do Tocantins, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
- Lei n° 562 -2019 - de 23 de dezembro de 2019 — por adm — última modificação 23/04/2021 10h04
- Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Guimarães Rosa para Escola Municipal Raimundo Gonçalves Garcia de Sousa "Saló".
- Lei n° 563 -2019 - de 23 de dezembro de 2019 — por adm — última modificação 23/04/2021 10h04
- Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Machado de Assis para Escola Municipal Antônio Tavares.
- Lei n° 566 - 2019 - de 23 de dezembro de 2019 — por adm — última modificação 23/04/2021 10h04
- Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Prestação de Serviços Públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do município, sob o Regime de Concessão, em conformidade com as Leis 8.666 de 21/06/93, 8.987 de 13/02/95, 11.445 de 05/01/2007 e Lei Estadual 1.107, de 20/11/1998.
- Lei n° 567 - 2019 - de 23 de dezembro de 2019 — por adm — última modificação 23/04/2021 10h04
- Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Sino de Ouro para Escola Municipal Santa Maria das Mangueiras.
- Lei n° 568 - 2019 - de 30 e dezembro de 2019 — por adm — última modificação 23/04/2021 10h13
- Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Estabelece Normas Gerais Suplementares em matérias de Legislação Tributária no Município de Dois Irmãos do Tocantins/TO, e dá outras providências.
- LEI Nº 548-2019 DE 25 DE ABRIL DE 2019 — por adm — última modificação 10/02/2022 18h00
- Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 354/2010, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Dois Irmãos do Tocantins/TO dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 569-2019 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 — por adm — última modificação 10/02/2022 18h00
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE LOTES URBANOS A PESSOAS JURÍDICAS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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