LEI Nº 574-2020 DE 28 DE JUNHO DE 2020

por adm última modificação 04/12/2021 07h40
Institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo da águas pluviais, em todos o território do municipio de Dois Irmãos do Tocantins/TO.

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