Leis 2021

por adm — publicado 28/04/2021 17h50, última modificação 28/04/2021 17h50

Lei n° 586 - 2021 de 04 de fevereiro de 2021 — por adm — última modificação 28/04/2021 17h56: Dispõe sobre o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública em Razão da Pandemia da COVID 19, bem como do estado de necessidade e o interesse público para realização de Atos Administrativos inerentes ao início de gestão, e demais disposições.
Lei n° 587 - 2021 de 12 de fevereiro de 2021 — por adm — última modificação 28/04/2021 17h47: Altera os artigos 1, 11, 12, e os anexos I, II, III e IV da Lei 543/2018 e revoga a Lei do Quadro Geral e Saúde (Lei 280/2006, Lei 361/2010 e Lei 360/2010) e dá outras providências.
Lei n° 588 - 2021 de 02 de março de 2021 — por adm — última modificação 28/04/2021 17h48: Dispõe sobre a autorização de contratação de pessoal em Regime Temporário, para atendimento a necessidade e interesse público.
Lei n° 589-2021 de 05 de abril de 2021 — por adm — última modificação 28/04/2021 17h50: Altera a Lei Municipal n. 584/2020, Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Lei n° 590-2021 de 05 de abril de 2021 — por adm — última modificação 28/04/2021 17h50: Altera a Lei Municipal n. 584/2020, Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 591 de 20 de maio de 2021. — por adm — última modificação 17/01/2022 15h51: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 592 de 20 de maio de 2021. — por adm — última modificação 17/01/2022 15h53: Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, revoga a Lei Municipal nº 185 de 19 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 594-2021 de 29 de junho de 2021 — por adm — última modificação 02/12/2021 11h44: Autoriza o chefe do poder executivo do município de Dois Irmãos do Tocantins a aderir ao Programa Nacional de Governança das execuções fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adota outras providências.
Lei Municipal nº 595-2021 de 29 de junho de 2021 — por adm — última modificação 02/12/2021 11h45: Ratifica o protocolo de Intenções e autoriza o chefe do poder executivo do município de Dois Irmãos do Tocantins a realizar formação de consórcio intermunicipal entre os Municípios de Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Divinópolis do Tocantins, Pium, Chapada de Areia, Caseara, Abreulândia, Araguacema, Lagoa da Confusão, Barrolândia, Cirstalândia e Pugmil, com a finalidade de constituir o Consorcio Público do Vale do Araguaia, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de meio ambiente, assistência social, infraestrutura, saneamento básico e educação.
Lei Municipal nº 596-2021 de 29 de junho de 2021 — por adm — última modificação 02/12/2021 11h45: Ratifica o protocolo de Intenções e autoriza o chefe do poder executivo do município de Dois Irmãos do Tocantins a realizar formação de consórcio intermunicipal entre os Municípios de Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Divinópolis do Tocantins, Pium, Chapada de Areia, Caseara, Abreulândia, Araguacema, Lagoa da Confusão, Barrolândia, Cirstalândia e Pugmil, com a finalidade de constituir o Consorcio Público do Vale do Araguaia, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública compreendidas no espectro do SUS.
Lei Municipal nº 597-2021 de 29 de junho de 2021 — por adm — última modificação 02/12/2021 11h46: Institui o Sistema de Ensino de Dois Irmãos do Tocantins/TO e dá outras providências.
Lei Municipal nº 598-2021 de 29 de junho de 2021 — por adm — última modificação 02/12/2021 11h46: Dispõe sobre a denominação do Parque de Exposições Agropecuárias de Dois Irmãos "João Carlos Botelho Martins".
Lei Municipal nº 599-2021 de 29 de junho de 2021 — por adm — última modificação 02/12/2021 11h47: Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 522/2017 de 15 de setembro de 2017.
Lei Municipal nº 600-2021 de 18 de agosto de 2021 — por adm — última modificação 02/12/2021 11h49: "INSTITUI A "SEMANA DA MULHER EMPREENDEDORA EM DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS - MED" E FIXA DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Municipal n° 601 - 2021 de 20 de setembro de 2021 — por adm — última modificação 04/02/2022 18h35: DISP. E SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 354/2010 OEFINJNDO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFlCIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNtCIPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS/TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 602/2021 de 27 de outubro de 2021 — por adm — última modificação 12/01/2022 12h21: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS A CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS DE COOPERAÇÃO, PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 603/2021 de 27 de outubro de 2021 — por adm — última modificação 12/01/2022 12h25: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 354/2010, ACERCA DA TAXA ADMINISTRATIVA DO FUNPREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 604/2021 de 27 de outubro de 2021 — por adm — última modificação 12/01/2022 12h22: APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE DOIS IRMÃOS-TO
Lei Municipal nº 605/2021 de 29 de outubro de 2021 — por adm — última modificação 12/01/2022 12h24: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 543/2018 E MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO OE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS.
Lei Municipal nº 606/2021 de 11 de novembro de 2021 — por adm — última modificação 12/01/2022 12h25: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal n 607-2021 de 13 de dezembro de 2021 — por adm — última modificação 10/02/2022 14h41: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Lei Municipal n 608-2021 de 28 de dezembro de 2021 — por adm — última modificação 10/02/2022 12h27: "Dispõe sobre o reajuste da remuneração constantes dos anexos Ili e VI da Lei Municipal 547/2019 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica. Atualizada conforme a Lei Municipal 578/2020 do Quadro Geral do Município de Dois Irmãos do Tocantins, para o exercício de 2021."
Lei Municipal nº 609 de 28 de dezembro de 2021 — por adm — última modificação 10/02/2022 14h38: Dispõe sobre Elaboração do Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2022/2025.
Lei Municipal nº 610 de 28 de dezembro de 2021 — por adm — última modificação 10/02/2022 14h39: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências."
Lei Municipal nº 611 de 28 de dezembro de 2021 — por adm — última modificação 10/02/2022 14h39: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2022.
Lei Municipal nº 612 de 28 de dezembro de 2021 — por adm — última modificação 12/01/2022 12h33: ALTERA O ART, 6° DA LEI Nº 583/2020 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA.
Lei Municipal nº 613 de 28 de dezembro de 2021.pdf — por adm — última modificação 12/01/2022 12h34: ALTERA O ART, 7º DA LEI Nº 584/2020 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020- LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

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