Leis 2022
- Lei n° 614-2022 de 08 de janeiro de 2022 — por adm — última modificação 01/02/2022 18h56
- ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei n° 615-2022 de 08 de janeiro de 2022 — por adm — última modificação 01/02/2022 18h56
- "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME TEMPORÁRIO, PARA ATENDIMENTO A NECESSIDADE E INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICAM."
- Lei Municipal n° 616-2022 de 28 de janeiro de 2022 — por adm — última modificação 07/03/2022 18h35
- Altera os incisos VII e VIII do art. 1 O da Lei Municipal n° 61412022.
- Lei Municipal n° 617-2022 de 28 de janeiro de 2022 — por adm — última modificação 07/03/2022 18h36
- ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3 DA LEI MUNICIPAL N 423/2013 DE 05 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Municipal n° 618-2022 de 28 de janeiro de 2022 — por adm — última modificação 07/03/2022 18h39
- "Altera os 1 , 2 e 3 da Lei Municipal n. 615/2022 de 08 de janeiro de 2022".
- Lei Municipal nº 621 de 05 de julho de 2022 — por adm — última modificação 13/07/2022 15h58
- Institui pagamento de Plantões Extras aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde especificados nestas Lei e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 622 de 05 de julho de 2022. — por adm — última modificação 13/07/2022 15h59
- Institui no Município de Dois Irmãos do Tocantins o Casamento Comunitário e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 623 de 05 de julho de 2022. — por adm — última modificação 13/07/2022 16h04
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração constantes dos anexos III e VI da Lei Municipal 608/2021 do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica, para o exercício de 2022.
- Lei Municipal nº 624 de 05 de julho de 2022. — por adm — última modificação 13/07/2022 16h06
- Dispõe sobre o Enquadramento dos Servidores da Administração Direta do Quadro Geral e Saúde do Poder Executivo Municipal do Município de Dois Irmãos do Tocantins, e adota outras providências.
- Lei Municipal nº 632 de 21 de setembro de 2022. — por adm — última modificação 28/09/2022 16h01
- Estabelece o piso salarial dos Agentes do Combate às Endemias, dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 637 de 14 de dezembro de 2022. — por adm — última modificação 04/01/2023 16h41
- Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Dois Irmãos e dá outras providências.
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