PROJETO DE LEI Nº 012 DE 11 DE JUNHO DE 2021.
por adm
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última modificação
04/11/2021 17h09
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o Chefe do
Poder Executivo de Dois Irmão do Tocantins a realizar
formação de consórcio intermunicipal de saúde entre
os Municípios de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS,
MONTE SANTO DO TOCANTINS, DIVINÓPOLIS DO
TOCANTINS, PIUM, CHAPADA DE AREIA,
CASEARA, ABREULÂNDIA, ARAGUACEMA, LAGOA
DA CONFUSÃO, BARROLÂNDIA, CRISTALÂNDIA e
PUGMIL, com a finalidade de constituir o Consórcio
Público do Vale do Araguaia, nos termos da Lei Federal
nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando à promoção
de ações de saúde pública compreendidas no
espectro do SUS
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