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Lei Municipal nº 599-2021 de 29 de junho de 2021
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por adm
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última modificação
02/12/2021 11h47
Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 522/2017 de 15 de setembro de 2017.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2021
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Moção de Pesar Nº 001, de 17 de maio de 2021
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por adm
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última modificação
14/07/2021 11h10
Moção de pesar à Família Botelho, pelo falecimento do Sr. João Carlos Botelho Martins, ocorrido no dia 13 de maio de 2021.
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Processo Legislativo
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Moções
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2021
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Requerimento nº 038-2021. Ver. Luis Carlos Nunes de Almeida
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por adm
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última modificação
24/08/2021 16h45
A aquisição de Máquinas para fazer Ultrassom, Eletrocardiograma e RX.
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Processo Legislativo
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Requerimentos
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Requerimentos 2021
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Câmara de Dois Irmão - TO inicia Semana de Sessões Ordinárias
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por adm
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publicado
14/09/2021
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última modificação
08/10/2024 09h34
Convite
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Municipal nº 633 de 01 de novembro de 2022.
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por adm
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última modificação
08/12/2022 17h02
Altera o Art. 7º da Lei nº 611/2021, de 28 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Projeto de Lei nº 021 de 24 de setembro de 2021.
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por adm
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última modificação
08/12/2022 17h05
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação na estrutura da Lei nº 611/2021, de 28 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual do município do exercício de 2022 e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2022
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Projeto de Lei nº 026 de 21 novembro de 2022.
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por adm
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última modificação
16/12/2022 17h20
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2022
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Decreto nº 011 de 15 de junho de 2022.
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por adm
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última modificação
22/12/2022 15h16
Comunicar que não haverá expediente nos dias 16 e 17 de junho.
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Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos 2022
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Lei Municipal nº 625 de 01 de agosto de 2022.
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por adm
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última modificação
22/12/2022 15h19
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 336/200.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei Municipal nº 627 de 19 de agosto de 2022.
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por adm
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última modificação
22/12/2022 15h20
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município de Dois Irmãos.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
