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LEI MUNICIPAL N 568/2019 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
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por adm
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última modificação
15/04/2021 15h47
Dispõe sobre o Sistema tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município de Dois Irmãos do Tocantins/TO, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Lei n° 554 - 2019 de 11 novembro de 2019
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por adm
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última modificação
23/04/2021 09h47
Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de opção para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Dois Irmãos do Tocantins, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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Lei n° 555 - 2019 - de 21 de novembro de 2019
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por adm
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última modificação
23/04/2021 09h49
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre imóveis urbanos situados na quadra 23-A mediante transferência do Domínio.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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Lei n° 556 - 2019 de 21 de novembro de 2019
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por adm
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última modificação
23/04/2021 09h51
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre imóveis urbanos situados na Quadra 28-A mediante transferência do domínio.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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Lei n° 557 - 2019 de 21 de novembro de 2019
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por adm
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última modificação
23/04/2021 09h53
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre imóveis urbanos situados na Quadra 52-EXPANSÃO mediante transferência do domínio.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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Lei n° 558 - 2019 - de 21 e novembro de 2019
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por adm
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última modificação
23/04/2021 09h55
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos professores em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino Básico de Dois Irmãos do Tocantins - TO, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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Lei n° 559 - 2019 - de 21 de novembro de 2019
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por adm
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última modificação
23/04/2021 10h04
Autoriza o chefe do PoderExecutivo a outorgar permissão de uso das instalações do Prédio onde funcionava Municipal Coelho Neto, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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Lei n° 562 -2019 - de 23 de dezembro de 2019
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por adm
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última modificação
23/04/2021 10h04
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Guimarães Rosa para Escola Municipal Raimundo Gonçalves Garcia de Sousa "Saló".
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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Lei n° 563 -2019 - de 23 de dezembro de 2019
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por adm
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última modificação
23/04/2021 10h04
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Machado de Assis para Escola Municipal Antônio Tavares.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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Lei n° 566 - 2019 - de 23 de dezembro de 2019
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por adm
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última modificação
23/04/2021 10h04
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Prestação de Serviços Públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do município, sob o Regime de Concessão, em conformidade com as Leis 8.666 de 21/06/93, 8.987 de 13/02/95, 11.445 de 05/01/2007 e Lei Estadual 1.107, de 20/11/1998.
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