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Lei Municipal nº 628 de 19 de agosto de 2022.
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por adm
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última modificação
22/12/2022 15h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Dois Irmãos.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei Municipal nº 629 de 19 de agosto de 2022.
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por adm
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última modificação
22/12/2022 15h22
Dispõe sobre a instituição de programa de recuperação fiscal do município de Dois Irmãos.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei Municipal nº 630 de 19 de agosto de 2022.
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por adm
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última modificação
22/12/2022 15h24
Dispõe sobre a criação da Programa de Controle Ético Populacional de cães e gatos no município de Dois Irmãos.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei Municipal nº 631 de 19 de agosto de 2022.
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por adm
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última modificação
22/12/2022 15h24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar unidade de controle de zoonoses.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei Municipal nº 634 de 01 de novembro de 2022.
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por adm
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última modificação
22/12/2022 15h25
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Decreto nº 023 de 31 de dezembro de 2022.
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por adm
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última modificação
30/12/2022 14h53
Exonera servidora do cargo de Secretária Legislativa.
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Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos 2022
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2023
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por adm
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publicado
03/01/2023
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Portaria
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Portaria nº 001 de 02 de janeiro de 2023.
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por adm
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última modificação
06/01/2023 18h30
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins.
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Processo Legislativo
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Portaria
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2023
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2023
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por adm
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publicado
03/01/2023
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Decretos
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Decreto Legislativo nº 002 de 01 janeiro de 2023.
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por adm
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última modificação
04/01/2023 16h39
Concede o afastamento da vereadora suplente Artemiza Machado da Silva em virtude da volta do seu titular Gustavo Oliveira Silva
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Processo Legislativo
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Decretos
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2023
