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Lei Municipal nº 637 de 14 de dezembro de 2022.
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por adm
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última modificação
04/01/2023 16h41
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Dois Irmãos e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2022
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Portaria nº 002 de 02 de janeiro de 2023.
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por adm
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última modificação
06/01/2023 18h33
Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de licitação da Câmara Municipal.
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Processo Legislativo
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Portaria
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2023
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Portaria nº 003 de 02 de janeiro de 2023.
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por adm
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última modificação
06/01/2023 18h36
Dispões acerca da nomeação de servidora para exercer o cargo de Controle Interno.
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Processo Legislativo
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Portaria
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2023
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Portaria nº 004 de 02 de janeiro de 2023.
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por adm
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última modificação
06/01/2023 18h34
Designa servidora para atuar como Tesoureira.
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Processo Legislativo
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Portaria
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2023
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Portaria nº 005 de 02 de janeiro de 2023.
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por adm
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última modificação
06/01/2023 18h37
Dispõe acerca da nomeação de servidora para exercer o cargo de Diretora de Recursos Humanos.
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Processo Legislativo
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Portaria
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2023
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Decreto Legislativo nº 001 de 01 de janeiro de 2023.
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por adm
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última modificação
06/01/2023 18h40
Concede afastamento do vereador suplente Moacir Brito Feitosa em razão da volta do vereador titular Welk Chaves Miranda.
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Processo Legislativo
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Decretos
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2023
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Decreto nº 006 de 02 de janeiro de 2023.
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por adm
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última modificação
06/01/2023 18h42
Dispõe sobre recesso legislativo e sobre horário de funcionamento e atendimento ao público.
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Processo Legislativo
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Decretos
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2023
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Projeto de Decreto
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por adm
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publicado
25/01/2023
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Processo Legislativo
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Decretos
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2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 001, de 19 de janeiro de 2023.
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por adm
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última modificação
25/01/2023 15h21
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins.
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Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Decreto
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Leis 2023
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por adm
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publicado
25/01/2023
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Leis
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Legislação Municipal
