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JOSÉ CARLOS BOTELHO MARTINS
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por adm
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publicado
18/12/2017
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Legislatura 2017-2020
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por adm
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publicado
14/07/2021
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última modificação
17/02/2024 12h02
Câmara Municipal de Dois Irmãos-TO
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Processo Legislativo
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Legislaturas
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Legislatura 2021-2024
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por adm
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publicado
14/07/2021
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última modificação
14/07/2021 15h36
Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins/TO
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Processo Legislativo
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Legislaturas
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LEI MUNICIPAL N 568/2019 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
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por adm
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última modificação
15/04/2021 15h47
Dispõe sobre o Sistema tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município de Dois Irmãos do Tocantins/TO, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL N 584-2020 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
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por adm
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última modificação
10/02/2022 10h03
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2020
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Lei Municipal n 607-2021 de 13 de dezembro de 2021
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por adm
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última modificação
10/02/2022 14h41
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2021
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Lei Municipal n 608-2021 de 28 de dezembro de 2021
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por adm
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última modificação
10/02/2022 12h27
"Dispõe sobre o reajuste da remuneração constantes dos anexos Ili e VI da Lei Municipal 547/2019 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica. Atualizada conforme a Lei Municipal 578/2020 do Quadro Geral do Município de Dois Irmãos do Tocantins, para o exercício de 2021."
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2021
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Lei Municipal n° 601 - 2021 de 20 de setembro de 2021
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por adm
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última modificação
04/02/2022 18h35
DISP. E SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 354/2010 OEFINJNDO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFlCIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNtCIPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS/TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Ordinárias
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Leis 2021
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Lei Municipal n° 616-2022 de 28 de janeiro de 2022
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por adm
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última modificação
07/03/2022 18h35
Altera os incisos VII e VIII do art. 1 O da Lei Municipal n° 61412022.
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Leis Ordinárias
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Leis 2022
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Lei Municipal n° 617-2022 de 28 de janeiro de 2022
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por adm
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última modificação
07/03/2022 18h36
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3 DA LEI MUNICIPAL N 423/2013 DE 05 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2022
