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Lei Municipal n° 618-2022 de 28 de janeiro de 2022
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última modificação
07/03/2022 18h39
"Altera os 1 , 2 e 3 da Lei Municipal n. 615/2022 de 08 de janeiro de 2022".
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LEI MUNICIPAL Nº 569-2019 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019
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última modificação
10/02/2022 18h00
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE LOTES URBANOS A PESSOAS JURÍDICAS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal nº 582/2020 de 16 de Setembro de 2020
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por adm
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última modificação
10/02/2022 17h58
Dispõe sobre os critérios para concessão de Título de Utilidade Publica, as entidades civis constituídas no Município de Dois Irmãos do Tocantins/TO e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 591 de 20 de maio de 2021.
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por adm
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última modificação
17/01/2022 15h51
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 592 de 20 de maio de 2021.
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por adm
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última modificação
17/01/2022 15h53
Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, revoga a Lei Municipal nº 185 de 19 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 594-2021 de 29 de junho de 2021
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última modificação
02/12/2021 11h44
Autoriza o chefe do poder executivo do município de Dois Irmãos do Tocantins a aderir ao Programa Nacional de Governança das execuções fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adota outras providências.
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Lei Municipal nº 595-2021 de 29 de junho de 2021
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por adm
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última modificação
02/12/2021 11h45
Ratifica o protocolo de Intenções e autoriza o chefe do poder executivo do município de Dois Irmãos do Tocantins a realizar formação de consórcio intermunicipal entre os Municípios de Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Divinópolis do Tocantins, Pium, Chapada de Areia, Caseara, Abreulândia, Araguacema, Lagoa da Confusão, Barrolândia, Cirstalândia e Pugmil, com a finalidade de constituir o Consorcio Público do Vale do Araguaia, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de meio ambiente, assistência social, infraestrutura, saneamento básico e educação.
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Lei Municipal nº 596-2021 de 29 de junho de 2021
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por adm
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última modificação
02/12/2021 11h45
Ratifica o protocolo de Intenções e autoriza o chefe do poder executivo do município de Dois Irmãos do Tocantins a realizar formação de consórcio intermunicipal entre os Municípios de Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Divinópolis do Tocantins, Pium, Chapada de Areia, Caseara, Abreulândia, Araguacema, Lagoa da Confusão, Barrolândia, Cirstalândia e Pugmil, com a finalidade de constituir o Consorcio Público do Vale do Araguaia, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública compreendidas no espectro do SUS.
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Lei Municipal nº 597-2021 de 29 de junho de 2021
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por adm
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última modificação
02/12/2021 11h46
Institui o Sistema de Ensino de Dois Irmãos do Tocantins/TO e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 598-2021 de 29 de junho de 2021
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por adm
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última modificação
02/12/2021 11h46
Dispõe sobre a denominação do Parque de Exposições Agropecuárias de Dois Irmãos "João Carlos Botelho Martins".
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