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Lei Municipal nº 599-2021 de 29 de junho de 2021
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02/12/2021 11h47
Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 522/2017 de 15 de setembro de 2017.
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Lei Municipal nº 600-2021 de 18 de agosto de 2021
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02/12/2021 11h49
"INSTITUI A "SEMANA DA MULHER EMPREENDEDORA EM DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS - MED" E FIXA DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Municipal nº 602/2021 de 27 de outubro de 2021
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12/01/2022 12h21
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS A CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS DE COOPERAÇÃO, PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 603/2021 de 27 de outubro de 2021
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12/01/2022 12h25
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 354/2010, ACERCA DA TAXA ADMINISTRATIVA DO FUNPREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 604/2021 de 27 de outubro de 2021
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12/01/2022 12h22
APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE DOIS IRMÃOS-TO
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Lei Municipal nº 605/2021 de 29 de outubro de 2021
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12/01/2022 12h24
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 543/2018 E MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO OE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS.
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Lei Municipal nº 606/2021 de 11 de novembro de 2021
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12/01/2022 12h25
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 609 de 28 de dezembro de 2021
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10/02/2022 14h38
Dispõe sobre Elaboração do Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2022/2025.
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Lei Municipal nº 610 de 28 de dezembro de 2021
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10/02/2022 14h39
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais
para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências."
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Lei Municipal nº 611 de 28 de dezembro de 2021
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10/02/2022 14h39
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2022.
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