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Lei n° 557 - 2019 de 21 de novembro de 2019
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por adm
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última modificação
23/04/2021 09h53
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre imóveis urbanos situados na Quadra 52-EXPANSÃO mediante transferência do domínio.
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Lei n° 558 - 2019 - de 21 e novembro de 2019
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por adm
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última modificação
23/04/2021 09h55
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos professores em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino Básico de Dois Irmãos do Tocantins - TO, e dá outras providências.
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Lei n° 559 - 2019 - de 21 de novembro de 2019
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por adm
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última modificação
23/04/2021 10h04
Autoriza o chefe do PoderExecutivo a outorgar permissão de uso das instalações do Prédio onde funcionava Municipal Coelho Neto, e dá outras providências.
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Lei n° 562 -2019 - de 23 de dezembro de 2019
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23/04/2021 10h04
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Guimarães Rosa para Escola Municipal Raimundo Gonçalves Garcia de Sousa "Saló".
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Lei n° 563 -2019 - de 23 de dezembro de 2019
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última modificação
23/04/2021 10h04
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Machado de Assis para Escola Municipal Antônio Tavares.
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Lei n° 566 - 2019 - de 23 de dezembro de 2019
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por adm
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última modificação
23/04/2021 10h04
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Prestação de Serviços Públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do município, sob o Regime de Concessão, em conformidade com as Leis 8.666 de 21/06/93, 8.987 de 13/02/95, 11.445 de 05/01/2007 e Lei Estadual 1.107, de 20/11/1998.
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Lei n° 567 - 2019 - de 23 de dezembro de 2019
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por adm
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última modificação
23/04/2021 10h04
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Sino de Ouro para Escola Municipal Santa Maria das Mangueiras.
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Lei n° 568 - 2019 - de 30 e dezembro de 2019
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por adm
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23/04/2021 10h13
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Estabelece Normas Gerais Suplementares em matérias de Legislação Tributária no Município de Dois Irmãos do Tocantins/TO, e dá outras providências.
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Lei n° 586 - 2021 de 04 de fevereiro de 2021
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por adm
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última modificação
28/04/2021 17h56
Dispõe sobre o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública em Razão da Pandemia da COVID 19, bem como do estado de necessidade e o interesse público para realização de Atos Administrativos inerentes ao início de gestão, e demais disposições.
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Lei n° 587 - 2021 de 12 de fevereiro de 2021
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por adm
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última modificação
28/04/2021 17h47
Altera os artigos 1, 11, 12, e os anexos I, II, III e IV da Lei 543/2018 e revoga a Lei do Quadro Geral e Saúde (Lei 280/2006, Lei 361/2010 e Lei 360/2010) e dá outras providências.
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