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Lei n° 588 - 2021 de 02 de março de 2021
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28/04/2021 17h48
Dispõe sobre a autorização de contratação de pessoal em Regime Temporário, para atendimento a necessidade e interesse público.
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Lei n° 589-2021 de 05 de abril de 2021
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última modificação
28/04/2021 17h50
Altera a Lei Municipal n. 584/2020, Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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Lei n° 590-2021 de 05 de abril de 2021
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por adm
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última modificação
28/04/2021 17h50
Altera a Lei Municipal n. 584/2020, Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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Lei n° 614-2022 de 08 de janeiro de 2022
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por adm
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última modificação
01/02/2022 18h56
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei n° 615-2022 de 08 de janeiro de 2022
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01/02/2022 18h56
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME TEMPORÁRIO, PARA ATENDIMENTO A NECESSIDADE
E INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAM."
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Leis 2022
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LEI Nº 548-2019 DE 25 DE ABRIL DE 2019
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10/02/2022 18h00
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 354/2010, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Dois Irmãos do Tocantins/TO dá outras providências.
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Leis 2019
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Lei nº 550-2019.pdf
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25/05/2021 10h45
Autoriza a desafetação de bem público municipal e a doação de lotes urbanos as pessoas de baixa renda, e dá outras providências.
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LEI Nº 571-2020 DE 20 DE MAIO DE 2021
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por adm
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última modificação
02/12/2021 11h59
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS ESTABELECE NORMAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2020
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LEI Nº 572-2020 DE 20 DE MAIO DE 2020
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última modificação
02/12/2021 11h58
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 543/2018 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Dois Irmãos do Tocantins/TO, e dá outras providências.
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Lei nº 573-2020 DE 20 DE MAIO DE 2020
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06/12/2021 10h35
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Dois Irmãos do Tocantins/TO, e dá outras providências.
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