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PROJETO DE LEI Nº 008 DE 07 DE MAIO DE 2021.
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por adm
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última modificação
04/11/2021 17h07
“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO
SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS
DO TOCANTINS – TO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 009 DE 11 DE JUNHO DE 2021.
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por adm
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última modificação
04/11/2021 17h08
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS/TO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 010 DE 11 DE JUNHO DE 2021.
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por adm
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última modificação
04/11/2021 17h08
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS A
ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE
GOVERNANÇA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 011 DE 11 DE JUNHO DE 2021.
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por adm
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última modificação
04/11/2021 17h09
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o Chefe do
Poder Executivo do Município de Dois Irmãos do
Tocantins a realizar formação de consórcio
intermunicipal entre os Municípios de MARIANÓPOLIS
DO TOCANTINS, MONTE SANTO DO TOCANTINS,
DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS, PIUM, CHAPADA DE
AREIA, CASEARA, ABREULÂNDIA, ARAGUACEMA,
LAGOA DA CONFUSÃO, BARROLÂNDIA,
CRISTALÂNDIA e PUGMIL, com a finalidade de
constituir o Consórcio Público do Vale do Araguaia, nos
termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005,
visando à promoção de ações de meio ambiente,
assistência social, infraestrutura, saneamento
básico e educação.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 012 DE 11 DE JUNHO DE 2021.
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por adm
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última modificação
04/11/2021 17h09
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o Chefe do
Poder Executivo de Dois Irmão do Tocantins a realizar
formação de consórcio intermunicipal de saúde entre
os Municípios de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS,
MONTE SANTO DO TOCANTINS, DIVINÓPOLIS DO
TOCANTINS, PIUM, CHAPADA DE AREIA,
CASEARA, ABREULÂNDIA, ARAGUACEMA, LAGOA
DA CONFUSÃO, BARROLÂNDIA, CRISTALÂNDIA e
PUGMIL, com a finalidade de constituir o Consórcio
Público do Vale do Araguaia, nos termos da Lei Federal
nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando à promoção
de ações de saúde pública compreendidas no
espectro do SUS
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 013 DE 14 DE JUNHO DE 2021.
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por adm
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última modificação
04/11/2021 17h10
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
PARQUE DE EXPOSIÇÕES
AGROPÉCUARIAS DE DOIS IRMÃOS
“JOÃO CARLOS BOTELHO
MARTINS”.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI Nº 14 DE 10 DE ABRIL DE 2023.
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por adm
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04/05/2023 15h44
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE SANTA MARIA DAS MANGABEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 014 DE 15 DE JUNHO DE 2021.
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por adm
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última modificação
04/11/2021 17h10
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N°
522/2017 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI Nº 015 DE 25 JULHO DE 2021
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por adm
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21/09/2021 17h45
Institui a 'Semana da Mulher Empreendedora em Dois Irmãos do Tocantins - MED" e fixa diretrizes para a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora no Município de Dois Irmãos do Tocantins e dá outras providencias.
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PROJETO DE LEI Nº 16 DE 10 DE ABRIL DE 2023.
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por adm
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última modificação
04/05/2023 15h52
ALTERA OS § 1º E 2º DO ART. 4º E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 642/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
