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PROJETO DE LEI Nº 002 DE 07 DE JANEIRO DE 2022.
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por adm
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última modificação
17/01/2022 15h40
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE
PESSOAL EM REGIME TEMPORÁRIO, PARA ATENDIMENTO A
NECESSIDADE E INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO
PUBLICA”.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2022
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Lei Municipal nº 591 de 20 de maio de 2021.
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por adm
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última modificação
17/01/2022 15h51
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2021
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Lei Municipal nº 592 de 20 de maio de 2021.
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por adm
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última modificação
17/01/2022 15h53
Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, revoga a Lei Municipal nº 185 de 19 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2021
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Decreto nº 024/2021 de 31 de dezembro de 2021
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por adm
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última modificação
17/01/2022 15h57
Exoneração da servidora SARA BRITO FONSECA do cargo/função de Chefe de Controle Interno.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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Decretos 2021
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calendrio.PNG
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por adm
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última modificação
19/01/2022 16h28
Localizado em
B.I.
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Banco de Imagens
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Câmara Municipal divulga o calendário das sessões do 1º Semestre de 2022
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por adm
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publicado
19/01/2022
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última modificação
08/10/2024 09h34
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Decretos 2022
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por adm
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publicado
21/01/2022
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Transparência
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Decretos
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Decreto nº 001-2022 de 03 de janeiro de 2022
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por adm
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última modificação
21/01/2022 12h44
Nomeação de ANA JÚLIA RIBEIRO LOPES para o cargo/função de Chefe de Controle Interno.
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Transparência
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Decretos
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Decretos 2022
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Leis 2022
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por adm
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publicado
01/02/2022
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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Lei n° 614-2022 de 08 de janeiro de 2022
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por adm
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última modificação
01/02/2022 18h56
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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