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Lei Municipal n 608-2021 de 28 de dezembro de 2021
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por adm
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última modificação
10/02/2022 12h27
"Dispõe sobre o reajuste da remuneração constantes dos anexos Ili e VI da Lei Municipal 547/2019 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica. Atualizada conforme a Lei Municipal 578/2020 do Quadro Geral do Município de Dois Irmãos do Tocantins, para o exercício de 2021."
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2021
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LEI Nº 548-2019 DE 25 DE ABRIL DE 2019
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por adm
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última modificação
10/02/2022 18h00
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 354/2010, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Dois Irmãos do Tocantins/TO dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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LEI MUNICIPAL Nº 569-2019 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019
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por adm
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última modificação
10/02/2022 18h00
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE LOTES URBANOS A PESSOAS JURÍDICAS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2019
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Lei Municipal nº 582/2020 de 16 de Setembro de 2020
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por adm
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última modificação
10/02/2022 17h58
Dispõe sobre os critérios para concessão de Título de Utilidade Publica, as entidades civis constituídas no Município de Dois Irmãos do Tocantins/TO e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis 2020
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Decreto nº 009-2022 de 13 de abril de 2022.
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por adm
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última modificação
13/04/2022 15h16
Ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 e comunicado de feriado nacional no dia 15 de abril de 2022.
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Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos 2022
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Ponto Facultativo e Feriado Nacional
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por adm
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publicado
13/04/2022
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última modificação
08/10/2024 09h34
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 006 de 18 de abril de 2022.
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por adm
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última modificação
25/04/2022 16h18
Concede licença ao Vereador Welk Chaves Miranda em razão da investidura no cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras.
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Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos 2022
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Decreto nº 010-2022 de 20 de Abril de 2022.
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por adm
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última modificação
25/04/2022 16h20
Dispõe sobre o Feriado de Tiradentes (21/04) e ponto facultativo (25/04).
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Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos 2022
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Projeto de Lei nº 020 de 24 de setembro de 2022.
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por adm
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última modificação
03/11/2022 16h53
Altera o artigo 7º da 611/2022, de 28 de Dezembro de 2021 - Lei do Orçamento Anual.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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2022
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Capturar.JPG
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por adm
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última modificação
07/11/2022 16h16
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B.I.
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Banco de Imagens
